TERMOS DE USO – Método Projeto Remissão

Última Atualização: 12 de janeiro de 2024 / Versão 002

Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por EVOLUI TD CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 26.211.548/0001-74 e TSM TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 45.675.359./0001-05

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto Método Projeto Remissão, incluindo todos os materiais, informações, documentos e aulas disponibilizados e promovidos pela EVOLUI TD CURSOS LTDA e  pela TSM TREINAMENTOS LTDA, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO MÉTODO PROJETO REMISSÃO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O CURSO/PRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A EVOLUI TD CURSOS LTDA E A TSM TREINAMENTOS LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO MÉTODO PROJETO REMISSÃO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE. O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODE EXIGIR QUE A EVOLUI TD CURSOS LTDA E A TSM TREINAMENTOS LTDA PAGUE QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, POR CONSEQUÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

ESTE INFOPRODUTO NÃO SUBSTITUI O ACOMPANHAMENTO MÉDICO. O PRINCIPAL OBJETIVO É AUXILIAR O ALUNO/USUÁRIO A IMPLEMENTAR MUDANÇAS ALIMENTARES E COM ISSO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA. NÃO ORIENTAMOS FAZER A INCLUSÃO OU SUSPENSÃO DE MEDICAMENTOS SEM ANTES CONSULTAR O SEU MÉDICO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da realização da matrícula no Método Projeto Remissão, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. QUEM SOMOS?

A EVOLUI TD CURSOS LTDA e  a TSM TREINAMENTOS LTDA são empresas dedicadas a ensinar a pessoa com doença autoimune, a silenciar os sintomas de doenças autoimunes e conquistar uma vida plena e feliz.

2. DO MÉTODO PROJETO REMISSÃO

O infoproduto Método Projeto Remissão vai dar o direcionamento necessário para mudança de hábitos alimentares e de estilo de vida, como terapia complementar para que você controle os sintomas de doenças autoimunes.

2.1. O infoproduto Método Projeto Remissão é composto por:

a) Videobooks separados por módulos;

b) Materiais complementares disponíveis na plataforma de ensino;

c) E-book do infoproduto, registrado no International Standard Book Number – ISBN, sob o número 978-65-981779-1-1, disponível na plataforma de ensino;

d) Cronograma pré definido que é enviado por e-mail no momento da inscrição e também é disponibilizado na plataforma de ensino.

2.2. No Método Projeto Remissão o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.

2.3. Ainda, são ofertados como bônus:

a) Comunidade no Facebook para network com outros alunos;

b) Grupo no Whatsapp para avisos e informações.

c) Suporte Técnico no WhatsApp para acesso à plataforma e solicitação de ajuda com os materiais;

d) Tira dúvidas na plataforma do curso.

2.4. O Usuário declara ciência que o produto disponibilizado pela EVOLUI TD CURSOS LTDA e pela TSM TREINAMENTOS LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.

2.5. O acesso ao Método Projeto Remissão é válido pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de confirmação de sua inscrição.  Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.
2.6. O aluno/usuário está ciente de que o Método Projeto Remissão não é e nem pode ser considerado uma consulta, devido a sua natureza e duração, e pelo fato de ser um produto com inúmeros entregáveis motivo pelo qual se enquadra na modalidade de INFOPRODUTO VOLTADO PARA SAÚDE E BEM ESTAR.

2.7. O suporte é um bônus e se dará através da Plataforma do Curso (dúvidas sobre o conteúdo do curso) e Whatsapp (dúvidas técnicas de acesso (+55 81 9788-7530).

2.8. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.

2.9. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do curso.

3. A QUEM É DESTINADO O MÉTODO PROJETO REMISSÃO?

O Método Projeto Remissão é destinado a pessoas com doenças autoimunes, que suspeitam ou querem prevenir, como forma de auxílio na melhora da alimentação e qualidade de vida.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no Método Projeto Remissão sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente. 

3.2.   AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À EVOLUI TD CURSOS LTDA E À TSM TREINAMENTOS LTDA.

4. COMO ACESSAR O MÉTODO PROJETO REMISSÃO

Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.

4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda o Método Projeto Remissão é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o Método Projeto Remissão, com suas respectivas informações.

4.4. O acesso ao Método Projeto Remissão e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

4.5. É vedado o acesso simultâneo ao Método Projeto Remissão, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.

4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a EVOLUI TD CURSOS LTDA e  a TSM TREINAMENTOS LTDA se reservam o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a EVOLUI TD CURSOS LTDA e  a TSM TREINAMENTOS LTDA o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. DA RELAÇÃO DA EVOLUI TD CURSOS LTDA E DA TSM TREINAMENTOS LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO

5.1. Ao adquirir o acesso ao Método Projeto Remissão, o aluno/usuário é um contratante da EVOLUI TD CURSOS LTDA e  a TSM TREINAMENTOS LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira destas, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo Método Projeto Remissão, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

5.2. A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA não prometem, nem garantem que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do Método Projeto Remissão, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no curso/produto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.

6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO 

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do Método Projeto Remissão e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.1. o aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à EVOLUI TD CURSOS LTDA e à TSM TREINAMENTOS LTDA, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.

6.2. A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA não serão responsabilizadas por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do Método Projeto Remissão, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.

6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. 

6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos cursos/produtos da EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do curso/produto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do Método Projeto Remissão, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do curso/produto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do Método Projeto Remissão;

6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no Método Projeto Remissão fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no curso/produto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.

6.9. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade, respeito e colaboração para o bem estar do grupo de alunos/usuários como um todo e também com a equipe do Método Projeto Remissão. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com as demais integrantes da turma e/ou equipe do Programa, será advertida. Em caso de reincidência, poderá ser retirado seu acesso ao Método Projeto Remissão, sem reembolso dos valores pagos.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A EVOLUI TD CURSOS LTDA E A TSM TREINAMENTOS LTDA ATUAM COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS ONLINE, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM,A EVOLUI TD CURSOS LTDA E A TSM TREINAMENTOS LTDA NÃO SERÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO MÉTODO PROJETO REMISSÃO E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEIS PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DO MÉTODO PROJETO REMISSÃO.

8. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS

A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA não permitem que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros do Método Projeto Remissão, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o curso/produto adquirido.

8.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo do Facebook do Método Projeto Remissão, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.

8.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do Método Projeto Remissão, o aluno/usuário outorga à EVOLUI TD CURSOS LTDA e à TSM TREINAMENTOS LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao Método Projeto Remissão.

8.3. A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA poderão analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

8.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao Método Projeto Remissão, conforme apuração  e critérios estabelecidos pela própria EVOLUI TD CURSOS LTDA e pela TSM TREINAMENTOS LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no Método Projeto Remissão. 

8.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da EVOLUI TD CURSOS LTDA e da TSM TREINAMENTOS LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o Método Projeto Remissão, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao curso/produto, sem a devolução dos valores pagos.

8.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação, seja qual for, sob pena de imediata exclusão  aluno/usuário do Programa e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.

8.7. É possível que no material, área de membros, aulas, etc, relacionados ao Método Projeto Remissão, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA sejam responsáveis pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no curso/produto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

9. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA se comprometem a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os cursos/produtos da EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA.

9.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA realizem o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do Método Projeto Remissão, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

9.2. A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA poderão conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

10. PAGAMENTO DO MÉTODO PROJETO REMISSÃO

A aquisição do Método Projeto Remissão se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.

10.1. O valor do Método Projeto Remissão pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.

10.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.

10.3. A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA reservam-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus serviços ou curso/produtos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reservam-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.

10.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

10.5. Caso a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA criem algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.

10.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

10.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA não se responsabilizam pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.

10.7. A nota fiscal referente à aquisição do Método Projeto Remissão será emitida, automaticamente, em até 21(vinte e um) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.

10.7.1. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do curso/produto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento.

10.8. No caso de inadimplência, a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA poderão bloquear o acesso do aluno/usuário ao curso/produto e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.

10.8.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao curso/produto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA responsabilizadas.

10.8.2. Em caso de parcelamento do curso/produto, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do curso/produto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito. 

10.8.3. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do curso/produto, tendo concluído ou não o curso/produto contratado.

11. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL

A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA garantem o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 7 (sete) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto Método Projeto Remissão.

11.1. Para o aluno/usuário que adquirir o produto Método Projeto Remissão após o encerramento das vendas (recuperação de vendas), o prazo incondicional será de 07 (sete) dias corridos, a contas da data da compra.

11.2. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao curso/produto no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante clique no botão de reembolso da plataforma onde foi realizada sua  inscrição ou solicitação pelo e-mail: aluno@tarlisfae.com.br

11.3. Após esse prazo, não efetuaremos reembolso sob hipótese alguma.

11.4. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 11 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 10.3.

11.4.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA DÃO RESPONSÁVEIS PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO CURSO, NÃO SENDO RESPONSÁVEIS PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO A PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA ISENTAS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE. 

11.5. Caso o aluno/usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA, o reembolso de valores ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data da solicitação. 

11.6. O Método Projeto Remissão é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o curso/produto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.

12. CONSENTIMENTOS

Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso ao Método Projeto Remissão, o aluno/usuário autoriza a EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA a utilizarem qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao Método Projeto Remissão, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

12.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a PLEIADS DIGITAL sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 12, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

12.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao Método Projeto Remissão. 

13. DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos ao Método Projeto Remissão, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, aulas, informações e toda a estratégia que compõe o curso/produto mencionado, são de propriedade exclusiva da TSM TREINAMENTOS LTDA.

13.1. O conteúdo da TSM TREINAMENTOS LTDA é protegido pela Lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. 

13.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do Método Projeto Remissão sem o consentimento prévio e expresso da TSM TREINAMENTOS LTDA.

13.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da TSM TREINAMENTOS LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

13.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do Método Projeto Remissão.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A TSM TREINAMENTOS LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os curso/produtos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

14.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da TSM TREINAMENTOS LTDA ao ter acesso ao Método Projeto Remissão.

14.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA TSM TREINAMENTOS LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.

15. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE

Denúncias sobre a  infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail: aluno@tarlisfae.com.br

15.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail:  aluno@tarlisfe.com.br.

15.2. A TSM TREINAMENTOS LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

 A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA não medem esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 

16.1. A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA poderão fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do curso/produto adquirido.

16.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização. 

17. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

A EVOLUI TD CURSOS LTDA e a TSM TREINAMENTOS LTDA se reservam o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos cursos/produtos oferecidos.

17.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.

17.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, o aluno/usuário será informado para declarar seu conhecimento e consentimento.

17.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.

17.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

18. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: aluno@tarlisfae.com.br

19. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  

19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá/PR como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

Maringá/PR,  12 de janeiro de 2024.

EVOLUI TD CURSOS LTDA e TSM TREINAMENTOS LTDA.